Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende, mas pode. O STJ, em julgado divulgado em informativo, admitiu a desclassificação na fase de pronúncia quando o dolo eventual se apoia em mera presunção. Suposta embriaguez e velocidade acima da permitida, sem outras circunstâncias concretas que demonstrem o assentimento com o resultado morte, não bastam para levar o caso ao Tribunal do Júri.
A pronúncia é um juízo de admissibilidade feito após a instrução probatória, e não uma simples avaliação de plausibilidade da acusação. Justamente por isso, nessa fase são possíveis decisões como impronúncia, desclassificação e absolvição sumária. Para submeter alguém ao júri por homicídio doloso, o dolo deve estar inequívoco, não podendo ser imputado por presunção.
No caso analisado, além da suposta embriaguez e da velocidade excessiva, as circunstâncias apontavam para acidente: via reconhecidamente perigosa, com histórico de acidentes e reivindicações antigas dos moradores por proteção, queda do veículo de um barranco em local ermo, de madrugada, sobre rua onde havia um evento, situação tida como imprevisível pelo condutor.
O STJ registrou que, em casos semelhantes, quando não há outras circunstâncias concretas além da embriaguez e do excesso de velocidade, tem-se considerado inviável concluir pelo dolo eventual, impondo-se a desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB), com afastamento da competência do júri.
Isso não significa que todo homicídio de trânsito com álcool será culposo: havendo elementos concretos que indiquem que o condutor assumiu o risco do resultado, a pronúncia por dolo eventual permanece possível. Os tribunais examinam caso a caso o conjunto probatório.
“Ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção.”
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Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 17/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus.Homicídio na direção de veículo automotor. Dolo eventual. Pronúncia.Competência do Tribunal do Júri. Revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita. Agravo regimental desprovido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, no qual se requeria cassar acórdão do Tribunal de origem que, em recurso em sentido estrito, pronunciou…
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 20/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou sentença de pronúncia por homicídio na direção de veículo automotor, imputado a título de dolo event…
j. 20/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou sentença de pronúncia por homicídio na direção de veículo automotor, imputado a título de dolo even…
j. 19/05/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial.Homicídio na direção de veículo automotor. Pronúncia. Dolo eventual.Insuficiência de indícios. Desclassificação para crime culposo.Competência do Tribunal do Júri não usurpada. Agravo IMprovido.I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial defensivo para desclassificar as condutas descritas no fato 1 da denúncia para cri…
j. 19/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO USURPADA. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial defensivo para desclassificar as condutas descritas no fato 1 da denúncia para c…
j. 05/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo regimental interposto por assistente de acusação contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial defensivo, para desclassificar a imputação penal de homicídio doloso na direção de veículo automotor para crime culposo.2.…
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