Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ, em julgado divulgado em informativo, reconheceu constrangimento ilegal e trancou inquérito que durava mais de 9 anos sem complexidade demonstrada, mesmo com investigado solto e sem medidas restritivas. A razoável duração do processo também vale para a investigação, e a simples condição prolongada de suspeito já estigmatiza.
O prazo para concluir inquérito com investigado solto é impróprio e pode ser prorrogado conforme a complexidade das apurações. Ainda assim, o STJ admite o controle da razoabilidade da duração da investigação por habeas corpus, com possibilidade de trancamento quando a demora é excessiva.
No caso, o inquérito fora instaurado havia mais de 9 anos, com um único investigado, uma testemunha ouvida, quebra de sigilo de duas pessoas e diligências já cumpridas, além de paralisação por cerca de 4 anos. A autoridade policial chegou a concluir pela ausência de prova de materialidade e de indícios de autoria, mas a investigação prosseguiu a pedido do Ministério Público.
O fato de o investigado estar solto e não sofrer medidas restritivas não afasta o constrangimento. A própria existência de investigação indefinida, no caso ligada ao exercício profissional do investigado, gera estigmatização decorrente da condição de suspeito, transmutando a investigação do fato em investigação da pessoa, o que a Constituição não tolera após a EC 45/2004.
Na prática, o trancamento por excesso de prazo é medida excepcional e depende da demonstração concreta de demora desproporcional e de ausência de complexidade. Os tribunais examinam caso a caso o andamento das diligências e as causas da demora.
“Há excesso de prazo para conclusão de inquérito policial, quando, a despeito do investigado se encontrar solto e de não sofrer efeitos de qualquer medida restritiva, a investigação perdura por longo período e não resta demonstrada a complexidade apta a afastar o constrangimento ilegal.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 18/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO QUE REPUTOU LEGÍTIMA ABORDAGEM POLICIAL FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA E MONITORAMENTO PRÉVIO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO INVESTIGATÓRIO E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que deu provimento a agravo regimental do Ministério Público, restabelecen…
CE - CORTE ESPECIAL · Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · j. 18/08/2026
Ementa. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO STJ. INQUÉRITO RECEBIDO POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MORA DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO NO JUÍZO ORIGINÁRIO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental em face da decisão que rejeitou o pedido de trancamento das investigações, por demora na conclusão, quando sob a supervisão do Juízo de primeira instância.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Saber …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MESSOD AZULAY NETO · j. 12/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO EM INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGADO EM LIBERDADE. PRAZO IMPRÓPRIO. PERDA DO OBJETO. TRANCAMENTO EXCEPCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ante a perda do objeto, julgou prejudicado o habeas corpus voltado a impugnar o Inquérito Policial n. 60/2021 por excesso de prazo.2. O inquérito policial foi concluído e remetido ao Juízo a quo …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 12/08/2026
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO. ART. 154-A DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAL PRÓPRIA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE, DOS LIMITES E DA FINALIDADE DOS ACESSOS REALIZADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADA SOL…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 17/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus.Inquérito policial. Crime de usura (Lei 1.521/1951, art. 4º, "a").Pedido de trancamento e alegação de excesso de prazo. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por inadequação da via eleita, ante sua utilização como sucedâneo de recurso próprio, no qual se pleiteava o tran…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 16/06/2026
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROLONGAMENTO DESARRAZOADO DAS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONTROLE JUDICIAL DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO/ARQUIVAMENTO. INVESTIGADO SOLTO. PERPETUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O acórdão impugnado concluiu pela ausência de justa causa ante prolongamento desarrazoado das investigações, com …
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.