Sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil sem prova do trânsito em julgado?

A exigência de definitividade

A homologação é o procedimento que permite que uma sentença estrangeira produza efeitos no território brasileiro. Para isso, exige-se que a decisão já seja definitiva no país onde foi proferida, ou seja, que tenha transitado em julgado.

A razão é de segurança jurídica: se a sentença ainda pode ser modificada por recurso no exterior, não faria sentido reconhecê-la como título eficaz no Brasil. Cabe ao requerente apresentar a prova dessa definitividade.

O que isso significa na prática

Quem pretende executar no Brasil uma sentença estrangeira, como divórcio, condenação ou partilha decidida em outro país, deve reunir a documentação que comprove o trânsito em julgado segundo a lei do país de origem. Sem essa prova, o pedido de homologação tende a ser indeferido.

A forma de comprovar a definitividade varia conforme o ordenamento estrangeiro, e a suficiência da prova é examinada caso a caso no juízo de homologação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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