Trabalhador paga honorários de sucumbência quando o pedido é julgado parcialmente procedente?

A distinção entre procedência parcial e improcedência total

A tese separa duas situações. Quando o pedido é acolhido em parte, por exemplo, quando se pedem horas extras e a condenação sai em valor menor que o postulado, o reclamante venceu naquele pedido, e não há sucumbência dele quanto a esse ponto. Diferente é o caso do pedido rejeitado por inteiro, que caracteriza a derrota do autor naquela pretensão.

Assim, a sucumbência recíproca, que autoriza a condenação de ambas as partes em honorários, só se configura quando ao menos um pedido da petição inicial é julgado totalmente improcedente.

O que isso significa na prática

O critério protege o reclamante do risco de pagar honorários simplesmente por não obter tudo o que quantificou. Os honorários devidos pelo trabalhador ficam restritos aos pedidos integralmente rejeitados, observadas as demais regras aplicáveis, inclusive as relativas à justiça gratuita.

Na prática, a apuração exige olhar pedido a pedido: os tribunais verificam em cada processo quais pretensões foram acolhidas, ainda que em parte, e quais foram totalmente rejeitadas, para definir a base dos honorários de sucumbência.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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