Empregado estável não readmitido após cessar a aposentadoria recebe indenização em dobro?

O contexto da estabilidade decenal

A súmula se insere no regime anterior ao FGTS obrigatório, em que o empregado com estabilidade adquirida pelo tempo de serviço só podia ser dispensado em hipóteses restritas, e a dispensa injustificada gerava indenização em dobro. Cessada a aposentadoria, o estável tinha o direito de retornar ao emprego.

Se o empregador não readmite o empregado estável após o término da aposentadoria, a situação é tratada como ruptura do vínculo de trabalhador protegido pela estabilidade, o que impõe o pagamento da indenização de forma dobrada.

Relevância atual do enunciado

Trata-se de súmula editada em contexto normativo anterior à Constituição de 1988 e à generalização do FGTS, de modo que sua aplicação hoje se restringe, em regra, a situações históricas envolvendo empregados que detinham a antiga estabilidade decenal.

Para vínculos regidos pelo regime do FGTS, a lógica indenizatória é outra. Em eventuais discussões residuais, os tribunais examinam caso a caso o regime jurídico aplicável ao contrato e a comprovação da estabilidade e da recusa de readmissão.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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