Trabalhador substituto que fica à disposição sem ser aproveitado recebe salário mínimo?

Tempo à disposição gera remuneração

A súmula parte de uma premissa central do direito do trabalho: o tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador é tempo de serviço e deve ser remunerado, ainda que não haja trabalho efetivo. O substituto ou reserva que comparece e aguarda convocação não pode ficar sem qualquer pagamento pelo dia.

O enunciado fixa dois patamares. Quando o trabalhador fica à disposição sem ser aproveitado na função específica, a garantia é o salário mínimo do dia. Quando é aproveitado, ou seja, efetivamente exerce a função, faz jus ao salário contratual correspondente.

Aplicação prática

A distinção importa para categorias que operam com escalas de substitutos e reservas, em que o trabalhador se apresenta sem saber se será utilizado. O empregador não pode tratar o dia de espera como dia não trabalhado e sem remuneração.

Trata-se de súmula antiga do STF, editada quando a Corte ainda julgava ordinariamente matéria trabalhista. Em cada caso concreto, os tribunais examinam a prova do comparecimento, do tempo à disposição e do efetivo aproveitamento na função para definir qual patamar remuneratório se aplica.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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