Bebê que teve sequelas por infecção hospitalar tem direito a custeio do tratamento e pensão vitalícia?

O alcance da reparação integral

O princípio da reparação integral busca recolocar a vítima, tanto quanto possível, na situação anterior ao dano, transferindo ao ofensor as consequências econômicas do evento lesivo. Reconhecido o ato ilícito e a responsabilidade civil do hospital, todo o prejuízo material efetivamente demonstrado deve ser indenizado, sem que isso configure enriquecimento da vítima.

No caso analisado, a responsabilidade decorreu de falha na prestação do serviço médico em UTI neonatal, com infecção que causou sequelas irreversíveis. A condenação abrangeu o custeio integral e continuado do tratamento de saúde, a ser apurado em liquidação de sentença, além de pensão vitalícia fixada a partir dos dezoito anos de idade.

O que isso significa na prática

A obrigação de custear as despesas de tratamento decorre da própria lei e persiste enquanto perdurarem as sequelas, ainda que a sentença não a detalhe expressamente. De todo modo, cada caso exige prova da falha do serviço, do nexo causal e da extensão dos danos, elementos que os tribunais examinam caso a caso, inclusive na fase de liquidação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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