Sindicato responde pelas custas quando o empregado tem isenção?

O alcance da isenção

O enunciado resolve uma dúvida prática comum: quando o sindicato atua em juízo em nome do empregado e este obtém isenção de custas, o encargo não é transferido à entidade sindical. A isenção concedida ao trabalhador afasta a cobrança também em relação a quem o representa no processo.

A lógica é simples: se o beneficiário direto da demanda foi dispensado do pagamento, não faria sentido exigir o valor do sindicato que apenas o representa. A atuação sindical em favor do empregado não cria, por si só, responsabilidade autônoma pelas custas.

O que isso significa na prática

Sindicatos que patrocinam ações em favor de empregados isentos podem invocar o enunciado para afastar cobranças de custas dirigidas à entidade. Como a aplicação depende da comprovação da isenção concedida ao trabalhador no caso concreto, os tribunais examinam a situação processual de cada demanda.

Vale lembrar que a súmula trata especificamente das custas alcançadas pela isenção do empregado; outras despesas ou encargos processuais seguem as regras próprias de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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