A proibição de abrir janela a menos de metro e meio do vizinho vale para visão oblíqua?

O alcance da proibição

A regra de direito de vizinhança veda aberturas a menos de metro e meio do prédio de outrem, e a súmula esclarece que essa vedação não depende do ângulo de visão proporcionado. Tanto a janela frontal, voltada diretamente para o vizinho, quanto a que permite apenas visão oblíqua, em diagonal, estão abrangidas.

O entendimento alcança não só janelas, mas também terraços, eirados e varandas, construções que igualmente expõem a intimidade do imóvel vizinho.

O que isso significa na prática

Quem pretende construir abertura próxima à divisa não pode se valer do argumento de que a visão sobre o vizinho seria apenas lateral para escapar da distância mínima de metro e meio.

A verificação da distância, do tipo de abertura e das particularidades de cada construção é feita caso a caso, geralmente com apoio de prova técnica, e os tribunais aplicam a restrição conforme as circunstâncias concretas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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