Tema Repetitivo 440 (STJ) · REsp 1114398/PR
“Os juros moratórios incidem a partir da data do fato, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral.”
Os juros de mora em indenização por dano material e moral contam a partir de quando?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
A partir da data do fato. O STJ definiu no Tema 440 dos recursos repetitivos que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso tanto para os valores devidos a título de dano material quanto para os de dano moral, e não apenas a partir da citação ou da sentença.
O que a tese estabelece
A definição do termo inicial dos juros de mora tem impacto direto no valor final da condenação. Pela tese, o marco é único e objetivo: a data do fato que gerou o dever de indenizar, aplicável tanto à reparação material quanto à moral.
Com isso, o devedor é considerado em mora desde o momento do evento danoso, e os juros se acumulam ao longo de todo o período até o pagamento, mesmo que a condenação só venha a ser fixada anos depois.
O que isso significa na prática
Quanto maior o tempo entre o fato e a quitação, maior o peso dos juros na conta final, o que torna relevante identificar com precisão a data do evento nos autos.
A tese fixa o termo inicial dos juros, mas outros aspectos do cálculo, como índices e critérios de atualização aplicáveis a cada período, dependem da legislação vigente e são examinados caso a caso pelos tribunais na fase de liquidação.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/06/2026
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Acórdão
j. 01/06/2026
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Acórdão
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Acórdão
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