O que a tese estabelece
Nos contratos de mútuo com disponibilização imediata do capital, a taxa de juros remuneratórios deve constar do instrumento contratual. Se o contrato silencia sobre a taxa, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da mesma espécie, divulgada pelo Banco Central, a menos que a taxa praticada seja mais favorável ao cliente.
Além dessa hipótese de omissão contratual, a tese admite a correção para a taxa média sempre que for verificada abusividade nos juros cobrados. A média do Bacen funciona, assim, como parâmetro de substituição da taxa considerada abusiva.
Limites e aplicação prática
A tese não autoriza a redução automática de qualquer taxa acima da média: é preciso que a abusividade seja efetivamente verificada no caso concreto, o que os tribunais examinam à luz das provas de cada processo. A simples comparação com a média de mercado, por si só, não basta.
Na prática, a média divulgada pelo Bacen para a modalidade contratada serve de referência tanto para aferir a discrepância da taxa quanto para recalcular a dívida quando o abuso é reconhecido.
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