Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo o STJ, em entendimento divulgado em informativo de jurisprudência, incidem juros e correção monetária sobre a avaliação econômica das cotas sociais partilhadas no divórcio quando a empresa, administrada com exclusividade por um dos ex-cônjuges após a separação, encerrou as atividades. O objetivo é evitar que só um dos ex-cônjuges arque com os prejuízos dessa gestão.
A jurisprudência do STJ é pacífica em admitir a partilha, no divórcio, da expressão econômica das cotas empresariais que integraram o patrimônio comum construído durante o relacionamento, independentemente da natureza da sociedade. Em precedente anterior, a Corte já havia determinado a divisão da valorização da empresa que cresceu após a separação, sob administração de um dos ex-cônjuges.
Na hipótese inversa, em que a empresa encerrou as atividades após a separação sob gestão exclusiva de um deles, o objeto da partilha passa a ser o próprio capital investido na sociedade à época do relacionamento, devidamente atualizado. A ex-cônjuge teve reconhecido o direito à metade do valor integralizado das cotas.
O encerramento da empresa não pode impor ao ex-cônjuge privado do patrimônio o ônus de arcar com os prejuízos da administração exclusiva do outro. Afastar os juros cristalizaria um desequilíbrio indevido na divisão de bens pactuada na partilha.
Com o fim das atividades, a obrigação se converte em perdas e danos: o devedor deve repor o valor integralizado que geriu com exclusividade, e a avaliação correta inclui a obrigação principal e seus acessórios, ou seja, juros e correção monetária, na forma do art. 389 do Código Civil. A definição do valor e dos marcos de incidência depende das circunstâncias de cada processo.
“Incidem juros e correção monetária sobre a avaliação do conteúdo econômico de cotas sociais de empresa objeto de partilha em divórcio que, após a separação do casal, sob a administração exclusiva de um dos ex-cônjuges, encerrou suas atividades comerciais.”
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j. 30/06/2026
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j. 01/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 25/05/2026
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j. 25/05/2026
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