Juros moratórios entram na liquidação mesmo sem pedido na inicial?

Juros de mora como pedido implícito

Os juros moratórios são consequência legal do atraso no pagamento e, por isso, consideram-se implicitamente compreendidos no pedido de condenação. A omissão do autor na petição inicial ou o silêncio da sentença não impedem que a verba seja apurada na fase de liquidação.

Esse entendimento afasta a alegação de que a inclusão dos juros na liquidação ofenderia os limites do título executivo: como decorrem diretamente da lei, os juros de mora integram naturalmente a condenação, ainda que não mencionados expressamente.

O que isso significa na prática

Na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, o credor pode incluir os juros moratórios no cálculo mesmo sem previsão expressa no título, e a defesa baseada apenas na omissão da sentença tende a ser rejeitada. Questões como o termo inicial da contagem e a taxa aplicável dependem da natureza da obrigação e do regime legal de cada período, pontos que os tribunais examinam caso a caso, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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