Existe latrocínio consumado se a vítima morre mas o ladrão não leva nada?

Por que a morte consuma o latrocínio

O latrocínio é o roubo qualificado pelo resultado morte. Embora seja crime contra o patrimônio, a súmula dá peso decisivo ao bem jurídico mais valioso em jogo, a vida. Se a vítima morre, o crime está consumado, independentemente de o agente ter conseguido levar qualquer bem.

Isso afasta a tese de que o latrocínio seria apenas tentado quando a subtração não se realiza. Para o STF, tratar como tentativa um caso em que a vítima morreu resultaria em punição desproporcionalmente branda diante da gravidade do fato.

O que isso significa na prática

Quem mata durante um roubo responde por latrocínio consumado ainda que fuja sem nada, com pena bem superior à da tentativa. A discussão nos processos costuma se concentrar em provar o vínculo entre a violência letal e a intenção de subtrair, questão que os tribunais examinam caso a caso.

Quando a morte não se consuma e a subtração também não, ou quando falta o nexo com o roubo, a solução pode ser diferente, e a súmula não resolve diretamente essas hipóteses.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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