Latrocínio é julgado pelo tribunal do júri ou por juiz singular?

Por que o latrocínio não vai a júri

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida. O latrocínio, apesar de envolver a morte da vítima, é tratado como crime contra o patrimônio, em que a violência letal aparece ligada à subtração. É essa classificação que afasta a competência do júri.

A súmula consolida exatamente essa consequência: o processo e o julgamento cabem ao juiz singular, seguindo o procedimento comum, sem a fase de pronúncia nem o julgamento por jurados.

O que isso muda na prática

Para o acusado, a diferença é significativa: em vez do plenário do júri, com veredicto de jurados leigos, o caso é decidido por sentença fundamentada de um juiz togado, sujeita aos recursos ordinários.

A definição da competência depende do enquadramento correto dos fatos, e os tribunais examinam caso a caso se a hipótese configura latrocínio ou crime doloso contra a vida conexo a subtração, o que pode alterar o juízo competente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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