Locador precisa provar a necessidade para pedir o imóvel para uso próprio?

A presunção de sinceridade do pedido

O entendimento parte da chamada presunção de sinceridade: quando o locador pede o imóvel para uso próprio, presume-se que a necessidade existe, dispensando prova específica. A súmula aplica essa presunção mesmo à hipótese em que o locador já ocupa prédio próprio, desde que o uso pretendido para o imóvel locado seja diverso do que ele exerce no imóvel que ocupa.

Na prática, a presunção transfere ao inquilino o ônus de demonstrar eventual insinceridade ou desvio de finalidade do pedido de retomada.

Limites e aplicação casuística

A presunção descrita na súmula não é absoluta: se ficar demonstrado que o pedido é insincero ou que o uso alegado não corresponde à realidade, a retomada pode ser negada. O ponto central do enunciado é que a diversidade de uso afasta a exigência de prova da necessidade pelo locador.

A configuração do uso diverso e a avaliação da sinceridade do pedido dependem das circunstâncias de cada caso, que os tribunais examinam à luz da legislação de locações aplicável. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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