Locatário autorizado a ceder a locação pode sublocar o imóvel?

A lógica de quem pode o mais pode o menos

Na cessão da locação, o locatário transfere integralmente sua posição contratual a terceiro, saindo da relação com o locador. Na sublocação, ele continua responsável perante o locador e apenas cede o uso do imóvel, total ou parcialmente, a outra pessoa. A súmula entende que, se o locador autorizou a operação mais ampla, a cessão, não faz sentido vedar a menos gravosa, a sublocação.

O locatário que subloca permanece como devedor principal dos aluguéis e responsável pelas obrigações contratuais, o que preserva a garantia do locador.

O que isso significa na prática

Quem tem no contrato autorização para ceder a locação pode sublocar sem pedir novo consentimento específico, e a sublocação feita nessas condições não caracteriza, por si, infração contratual apta a fundamentar despejo. Já a situação inversa, contrato silente ou com vedação expressa, não é alcançada pela súmula e segue as regras próprias da legislação de locações.

Os tribunais examinam os termos de cada contrato caso a caso, e as decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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