Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Em julgado divulgado em informativo do STJ, garantiu-se ao ex-cônjuge não sócio a meação dos lucros e dividendos distribuídos ao cônjuge sócio desde a separação de fato até a efetiva apuração dos haveres, quando as cotas foram adquiridas na constância da união sob comunhão parcial. Na omissão do contrato social, os haveres são apurados pelo balanço de determinação.
As cotas sociais adquiridas durante casamento ou união estável sob regime comunheiro integram o patrimônio comum. Com a separação de fato, encerra-se o regime de bens e instaura-se um condomínio sobre as cotas: o ex-cônjuge não sócio torna-se uma espécie de sócio do sócio, com direito ao conteúdo patrimonial das participações, mas sem ingressar na sociedade.
Aplicando o art. 1.319 do Código Civil, cada condômino responde ao outro pelos frutos que percebeu da coisa. Como lucros e dividendos são frutos das cotas comuns, o não sócio participa da distribuição até que os haveres sejam apurados e pagos.
Quando o contrato social é omisso, a apuração de haveres na dissolução parcial deve seguir exclusivamente a metodologia do balanço de determinação, na forma do art. 606 do CPC. O STJ reafirmou seu entendimento consolidado de que a escolha legal do balanço de determinação exclui a aplicação conjunta do fluxo de caixa descontado.
Ou seja, não é possível somar as duas metodologias para inflar ou reduzir o valor das participações societárias na partilha.
O ex-cônjuge não sócio não fica à mercê da demora na apuração dos haveres: enquanto ela não ocorre, tem direito à sua parte nos lucros distribuídos. A definição dos valores, porém, envolve prova pericial e particularidades de cada sociedade, que os tribunais examinam caso a caso.
“Ao cônjuge não sócio é garantida a meação dos lucros e dividendos distribuídos à ex-cônjuge sócia, desde a data da separação de fato até a efetiva apuração dos haveres, devendo, na omissão do contrato social, ser utilizada exclusivamente a metodologia do balanço de determinação na apuração de haveres, em ação de dissolução parcial da sociedade.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
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Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 15/06/2026
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j. 08/06/2026
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j. 18/05/2026
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j. 18/05/2026
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