É preciso morar junto para caracterizar o concubinato?

O que a súmula afasta

O entendimento derruba a exigência de coabitação como requisito obrigatório. Para o STF, o fato de o casal não morar junto não impede, por si só, o reconhecimento do concubinato. A convivência sob o mesmo teto é um indício relevante, mas não é condição indispensável.

A súmula é historicamente importante porque serviu de base para o reconhecimento de relações estáveis fora do casamento, raciocínio que influenciou a construção posterior do tratamento jurídico das uniões de fato.

Como a questão é avaliada

Dispensada a coabitação, o reconhecimento da relação passa a depender do conjunto de circunstâncias concretas de cada caso. Os tribunais examinam caso a caso os elementos que indicam a existência de uma vida em comum, ainda que em residências separadas.

Cada situação exige prova própria, e a ausência de moradia conjunta pode pesar na análise, apenas não funciona como veto automático.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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