É possível registrar dois pais na certidão de nascimento (multiparentalidade)?

Como a tese fundamenta a multiparentalidade

A tese admite que uma mesma pessoa tenha, ao mesmo tempo, vínculo de filiação socioafetivo e biológico, sem que um exclua o outro. Não há hierarquia entre as duas formas de paternidade, e ambas produzem efeitos jurídicos.

É desse reconhecimento concomitante que decorre a possibilidade de o registro civil refletir os dois vínculos, com o filho tendo juridicamente mais de um pai. O registro anterior da paternidade socioafetiva não bloqueia a inclusão do pai biológico, e vice-versa.

Limites e aplicação caso a caso

A tese estabelece a possibilidade jurídica da filiação concomitante, mas não define procedimento cartorário nem resolve automaticamente todas as consequências, como guarda, alimentos e sucessão em cada arranjo familiar. Esses desdobramentos são examinados caso a caso pelos tribunais.

Em regra, o reconhecimento exige a demonstração dos vínculos alegados, seja a origem biológica, seja a relação socioafetiva consolidada. A existência formal do registro não é o único fator considerado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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