Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não. A Súmula 358 do STJ determina que o cancelamento da pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. O pai que corta o pagamento por conta própria descumpre a obrigação enquanto não houver exoneração determinada pelo juiz.
A obrigação alimentar foi fixada por decisão judicial ou acordo homologado, e só pode ser desfeita pela mesma via. A súmula exige que o filho seja ouvido antes do cancelamento, justamente para que possa demonstrar eventual necessidade de manter a pensão após os 18 anos.
O pedido de exoneração pode ser feito nos próprios autos da ação de alimentos, o que simplifica o procedimento. Mas a decisão é sempre do juiz, nunca do devedor da pensão.
Enquanto não houver decisão exonerando o alimentante, as parcelas continuam devidas e podem ser cobradas, inclusive por execução. A maioridade do filho não serve, sozinha, como justificativa para a suspensão dos pagamentos.
Se o juiz vai ou não manter a pensão após a maioridade é questão que depende do caso concreto, e os tribunais examinam as circunstâncias de cada situação. O caminho seguro é requerer a exoneração judicialmente antes de interromper os depósitos.
“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)”
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j. 25/05/2026
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