Paternidade socioafetiva impede o reconhecimento do pai biológico no registro?

O que a tese decidiu

Antes da tese, discutia-se se a existência de um pai socioafetivo, aquele que criou e assumiu o filho como seu, bloquearia o reconhecimento posterior do pai biológico. O STF respondeu que não há hierarquia entre as duas formas de paternidade.

O vínculo biológico pode ser reconhecido mesmo quando já existe paternidade socioafetiva consolidada, inclusive registrada. E esse reconhecimento vem acompanhado dos efeitos jurídicos próprios da filiação, e não como mera declaração de ancestralidade.

Efeitos práticos do reconhecimento concomitante

Ao admitir a filiação concomitante, a tese abre caminho para que o filho tenha vínculos jurídicos com o pai socioafetivo e com o pai biológico ao mesmo tempo, cenário conhecido como multiparentalidade. Os efeitos de cada vínculo, como nome, alimentos e herança, decorrem do reconhecimento.

A definição desses efeitos em cada situação, porém, é casuística: os tribunais examinam caso a caso a configuração dos vínculos e as consequências pretendidas, especialmente quando o pedido envolve interesses patrimoniais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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