Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Sim, mas a presunção é relativa. O STF declarou constitucional a previsão legal que presume o vínculo entre a incapacidade do segurado e o trabalho quando a Previdência Social constata o nexo técnico epidemiológico entre a atividade e o agravo. A perícia médica do INSS pode afastar a presunção se demonstrar que o nexo não existe.
O nexo técnico epidemiológico cruza a atividade econômica da empresa com as doenças estatisticamente associadas a ela. Quando a Previdência constata essa correlação, presume-se que a incapacidade do segurado tem origem ocupacional, o que dispensa o trabalhador de provar, de saída, a ligação entre a doença e o serviço.
O STF validou esse desenho: a presunção legal é compatível com a Constituição. O peso da prova se inverte em favor do segurado, que costuma ser a parte com menos condições de demonstrar tecnicamente a causa da doença.
A presunção não é absoluta. A própria tese ressalva que a perícia médica do INSS pode elidi-la se demonstrar a inexistência do nexo no caso concreto, ou seja, que aquela incapacidade específica não decorre do trabalho.
Na prática, a caracterização acidentária de cada afastamento continua sendo examinada individualmente, e a discussão costuma se concentrar na qualidade da prova técnica produzida para confirmar ou afastar a presunção.
“É constitucional a previsão legal de presunção de vínculo entre a incapacidade do segurado e suas atividades profissionais quando constatada pela Previdência Social a presença do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, podendo ser elidida pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social se demonstrada a inexistência.”
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Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 29/06/2026
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Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 16/06/2026
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