Quem deve provar a causa de exclusão de cobertura do seguro, o segurado ou a seguradora?

Como se divide a prova na ação de cobrança do seguro

Pela regra geral do art. 373 do CPC, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Na demanda securitária, o segurado demonstra a contratação do seguro, o pagamento regular do prêmio e a ocorrência do evento danoso coberto.

A partir daí, se a seguradora sustenta que o evento ou o bem não está abrangido pela cobertura, é dela o ônus de demonstrar essa circunstância extintiva. A alegação de excludente sem prova não basta para afastar a indenização.

Boa-fé na interpretação das cláusulas excludentes

O julgado reforça que as cláusulas de exclusão de cobertura devem ser elaboradas e interpretadas segundo a boa-fé (arts. 757 e 765 do Código Civil), afastando-se cláusulas contraditórias e leituras que frustrem a legítima expectativa do segurado.

A regra estática vale quando não há parte vulnerável ou hipossuficiente nem dificuldade excessiva de produção da prova; presentes essas peculiaridades, o CPC admite distribuição diversa, o que os tribunais avaliam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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