Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, pode. O STJ, em entendimento divulgado em informativo, admitiu a aplicação da pena de sonegados mesmo sem interpelação pessoal do herdeiro, desde que comprovados dois elementos: o conhecimento do herdeiro sobre a ocultação de bens da herança (elemento objetivo) e o dolo, a má-fé, na conduta de sonegação (elemento subjetivo).
Havia entendimento de que só a recusa ou omissão após interpelação pessoal do herdeiro configuraria prova suficiente para a pena de sonegados. O STJ relativizou essa exigência: quando o conjunto probatório demonstra que o herdeiro sabia da ocultação e agiu com má-fé, a falta de interpelação individual não impede o perdimento da parte sonegada.
No caso analisado, houve doação inoficiosa em benefício de alguns coerdeiros, sem colação no inventário, com evidente intuito de enriquecimento indevido. A inventariante, que representava e assistia os herdeiros beneficiados, foi interpelada no curso do inventário e manteve a omissão; os herdeiros, ao atingirem a maioridade, reiteraram a mesma postura ao contestar a ação de sonegados.
O tribunal destacou que não se pode exigir do herdeiro preterido uma prova diabólica, impossível ou excessivamente difícil. O dever de colacionar os bens recebidos em antecipação de legítima é do herdeiro beneficiado, e sua omissão persistente, quando consciente, revela o dolo necessário à sanção.
Também se considerou inaceitável impor a repetição de interpelação já realizada há muito tempo apenas porque dirigida à representante dos herdeiros, quando todos integravam o mesmo processo e eram defendidos pelo mesmo advogado.
Herdeiros que receberam bens em vida devem declará-los no inventário, sob pena de perder a parte sonegada. A ausência de interpelação pessoal não é salvo-conduto quando há prova do conhecimento e da má-fé, e os tribunais examinam caso a caso o comportamento processual de cada herdeiro.
“É possível aplicar a pena de perdimento da herança aos herdeiros, ainda que estes não tenham sido interpelados pessoalmente, quando comprovados o conhecimento acerca da ocultação de bens da herança e o dolo existente na conduta de sonegação desses bens.”
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERCEIRO PROPRIETÁRIO. BEM INCOMUNICÁVEL RECEBIDO POR HERANÇA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O acórdão estadual firmou, de forma expressa, que o embargante não foi formalmente incluído no polo passivo da execução, que o regime de bens do casamento é o da comunhão parcial, que o imóvel p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (desembargador Convocado do Tjmg) · j. 11/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO LIMITADA À FORÇA DA HERANÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial, manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento no incidente de…
j. 11/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO LIMITADA À FORÇA DA HERANÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial, manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento no incidente d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/04/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. PENHORA EM DINHEIRO. RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO LIMITADA À HERANÇA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A decisão judicial não é omissa, para fins do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando enfrenta de forma suficiente a matéria controvertida e reconhece expressamente o limite da responsabilidade do herdeiro ao valor da …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/04/2026
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. EXCUSSÃO EM PATRIMÔNIO PARTICULAR ATÉ O LIMITE DO QUINHÃO. PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS DO SÓCIO. ART. 1.026 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE OUTROS BENS. MENOR ONEROSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Após a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas do falecido na proporção do quinhão que lhe coube, com responsabilidade concentrada em seu pa…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/04/2026
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. EXCUSSÃO EM PATRIMÔNIO PARTICULAR ATÉ O LIMITE DO QUINHÃO. PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS DO SÓCIO. ART. 1.026 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE OUTROS BENS. MENOR ONEROSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Após a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas do falecido na proporção do quinhão que lhe coube, com responsabilidade concentrada em seu p…
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