Quando começa a contar a prescrição da ação de acidente de trabalho?

O marco inicial é a perícia, não o acidente

Em muitos casos, as consequências de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional não são imediatamente conhecidas: a enfermidade pode se manifestar depois, e a extensão da incapacidade pode levar tempo para ser definida. A súmula resolve esse problema fixando como marco inicial da prescrição o exame pericial que comprova a enfermidade ou verifica a natureza da incapacidade.

Com isso, o trabalhador não é prejudicado pelo tempo decorrido entre o evento e a constatação técnica do dano. Enquanto não houver perícia definindo a doença ou a incapacidade, em regra o prazo prescricional não começa a correr.

O que isso significa na prática

A identificação do exame pericial que serve de marco, e a verificação de quando ele efetivamente comprovou a enfermidade ou a incapacidade, dependem das circunstâncias de cada processo. Os tribunais examinam caso a caso a documentação médica e pericial para fixar o termo inicial, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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