Preso flagrado com celular ou chip na cela comete falta grave?

Por que componentes também contam

A discussão que levou à súmula girava em torno de presos flagrados apenas com partes do aparelho, como chip ou bateria, e que alegavam não haver falta grave por não portarem o telefone completo. O STJ encerrou a controvérsia: a posse dos componentes essenciais equivale à do próprio aparelho para fins disciplinares.

O fundamento é que esses componentes são justamente o que permite a comunicação com o exterior, inclusive para a prática de crimes comandados de dentro do presídio. Fracionar o aparelho entre vários detentos não afasta a infração. A súmula não lista quais peças são componentes essenciais, de modo que o enquadramento de itens acessórios, como o carregador, é examinado caso a caso pelos tribunais.

Consequências práticas

Reconhecida a falta grave, o apenado fica sujeito às consequências disciplinares e aos reflexos na execução da pena previstos em lei. A apuração, porém, deve observar o procedimento adequado, com direito de defesa, e os tribunais examinam caso a caso a regularidade dessa apuração e a efetiva posse do objeto.

Em regra, a caracterização da falta não depende de demonstração de uso efetivo do aparelho: a simples posse do celular ou de seus componentes essenciais já configura a infração.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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