Reincidente que furta itens de pouco valor durante prisão domiciliar pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância?

Os quatro vetores e o peso da contumácia

A insignificância exige, para o STJ, quatro requisitos simultâneos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica. O valor irrisório do bem, portanto, é só um dos elementos do exame.

O juízo é amplo e vai além do resultado material: a reincidência e a contumácia do agente também entram na análise. No caso julgado, o furto de três desodorantes avaliados em R$ 38,00, com restituição à vítima, não bastou, porque o réu acumulava diversas condenações anteriores por furto e praticou o novo crime enquanto cumpria prisão domiciliar.

Reincidência impede sempre a insignificância?

Não automaticamente. O próprio STJ reconhece que a reincidência, por si só, não afasta a insignificância, e a Terceira Seção ressalva a possibilidade de as instâncias ordinárias reconhecerem o benefício quando a medida for socialmente recomendável no caso concreto.

O que pesa é o conjunto: a reiteração criminosa, em regra, inviabiliza o benefício, e a violação da confiança depositada em quem está em prisão domiciliar agrava a reprovabilidade da conduta. Os tribunais examinam o histórico do acusado e as circunstâncias do fato caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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