A prisão preventiva de réu foragido precisa ser revisada a cada 90 dias?

A finalidade da revisão nonagesimal

Segundo a interpretação adotada pelo STJ, o reexame periódico obrigatório existe para evitar o constrangimento grave de quem está efetivamente preso, garantindo que o processo com réu preso tenha instrução rápida. A simples ameaça de prisão, vivida por quem foi alvo de decreto não cumprido, não gera o mesmo grau de constrangimento.

Além disso, não seria razoável obrigar todos os juízos criminais do país a revisar, de ofício, a cada 90 dias, todas as preventivas decretadas e não cumpridas, já que há réus que permanecem foragidos por anos.

A situação do foragido e o que resta à defesa

Para o STJ, a própria condição de foragido já revela fundamentos para manter a prisão, como a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da instrução criminal, que persistem enquanto durar a fuga.

Isso não deixa o acusado sem instrumentos: a defesa pode protocolar pedidos de revogação ou relaxamento da custódia quando entender necessário, e o juiz deverá examiná-los. O que não há é o dever de reexame automático pelo juízo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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