Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não. Para o STJ, a publicidade do tipo puffing, que exagera ao chamar o aparelho de ar condicionado de silencioso, não gera dano moral coletivo, pois não tem gravidade intolerável capaz de lesar valores fundamentais da sociedade. O exagero publicitário espalhafatoso, sem caráter objetivamente vinculante, não é apto, por si, a enganar o consumidor.
Puffing é a técnica publicitária do exagero: expressões como o melhor produto do mercado, que o público percebe como jactância comercial, e não como afirmação literal. Segundo a doutrina consumerista citada pelo STJ, esse tipo de anúncio não é proibido quando seu caráter subjetivo ou jocoso impede que seja objetivamente encarado como vinculante.
No caso analisado, chamar o ar condicionado de silencioso, no contexto tecnológico da época (a publicidade era de 1989, anterior ao CDC), era mero exagero comparativo diante de aparelhos de gerações anteriores mais ruidosos. O consumidor, movido por natural curiosidade, podia testar o nível de ruído antes da compra, o que afasta a aptidão da mensagem para induzir a engano efetivo.
O STJ reconhece que o dano moral coletivo se configura in re ipsa, sem necessidade de prova de prejuízo concreto. Ainda assim, a condenação exige fatos de gravidade intolerável, que lesem valores fundamentais da sociedade, e não qualquer irregularidade publicitária.
Na prática, nem toda propaganda questionável rende indenização coletiva: os tribunais examinam caso a caso se a mensagem tem potencial real de lesar os consumidores em geral. O exagero inofensivo, típico do puffing, fica aquém desse patamar.
“A publicidade do tipo puffing, cuja mensagem enaltece o fato de um aparelho de ar condicionado ser "silencioso", não tem aptidão para ser fonte de dano difuso, pois não ostenta qualquer gravidade intolerável em prejuízo dos consumidores em geral.”
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tjmg) · j. 30/06/2026
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j. 01/06/2026
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j. 01/06/2026
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j. 01/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PUBLICIDADE ENGANOSA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da parte agravante, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional (ar…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/05/2026
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