Que provas o motorista profissional precisa apresentar para reconhecer atividade especial por penosidade?

O que a tese exige

Depois da Lei 9.032/1995, deixou de existir o enquadramento especial automático por categoria profissional. Para o motorista, a tese admite o reconhecimento da especialidade pela penosidade, mas condiciona o direito a uma perícia técnica individualizada, que examine as condições reais de trabalho daquele segurado.

Não basta, portanto, a simples anotação da profissão na carteira ou um laudo genérico da categoria. A prova precisa demonstrar exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde, como as circunstâncias específicas da jornada e do veículo.

Como se preparar para a prova

O segurado deve buscar a produção de perícia no processo, com vistoria das condições de trabalho ou reconstituição delas quando a empresa não existe mais, além de documentos que retratem a rotina, como PPP e laudos ambientais. O que a perícia precisa aferir é o desgaste concreto à saúde, e não apenas o exercício da função.

O reconhecimento é casuístico: dois motoristas da mesma categoria podem ter resultados diferentes conforme a prova produzida, e os tribunais examinam cada conjunto probatório individualmente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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