Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em situações excepcionais, sim. O STJ, em julgado divulgado em informativo, admitiu distinguishing em relação à orientação que invalida o reconhecimento feito fora do art. 226 do CPP: quando a vítima já conhecia o acusado e relata o crime de forma que afasta o risco de reconhecimento falho, o ato pode ser aproveitado.
A orientação atual do STJ, firmada no HC 598.886/SC, considera inválido qualquer reconhecimento formal, pessoal ou fotográfico, que não siga estritamente o procedimento do art. 226 do CPP. A preocupação central é evitar erros judiciários gerados por reconhecimentos sugestivos ou mal documentados, mesmo quando outras provas derivadas desse ato apontam no mesmo sentido.
No caso analisado, porém, a Corte entendeu que havia distinguishing: a vítima relatou, tanto no inquérito quanto em juízo, conhecer o réu pelo apelido e conhecer o pai dele, por serem vizinhos. Esse conhecimento prévio afastaria o risco típico de um reconhecimento falho, que é justamente o que a regra do art. 226 busca prevenir.
O julgado também registrou que, na jurisprudência do STJ, a palavra da vítima tem especial relevo em crimes como o roubo, cometidos às escondidas, em razão do modo de execução. Isso reforçou a conclusão de que, naquele contexto, o descumprimento formal do procedimento não contaminava a identificação do autor.
A regra continua sendo a obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP, e a exceção depende de circunstâncias concretas que eliminem o risco de erro, como o conhecimento prévio entre vítima e acusado. Os tribunais examinam caso a caso se há elementos suficientes para o distinguishing, de modo que não se pode presumir o aproveitamento de reconhecimentos irregulares.
“No caso em que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não tenha observado o procedimento legal, mas a vítima relata o delito de forma que não denota riscos de um reconhecimento falho, dá-se ensejo a distinguishing quanto ao acórdão do HC 598.886/SC, que invalida qualquer reconhecimento formal - pessoal ou fotográfico - que não siga estritamente o que determina o art. 226 do CPP.”
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j. 09/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no AGRAVO EM recurso especial. ROUBO MAJORADO. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Art. 226 do CPP. Provas autônomas. REVISÃO DO ACÓRDÃO. Súmula 7/STJ.Agravo regimental IM provido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. A defesa sustenta nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Proce…
j. 09/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP.Provas autônomas. REVISÃO DO ACÓRDÃO. Súmula 7/STJ. Agravo REGIMENTAL IMprovido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O Agravante sustenta nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial por inobservância do art. 226 do CPP e insufic…
j. 02/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto por DANTHOM RICARDO FROIS CALIXTO e MAICON ALMEIDA DE OLIVEIRA contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em que se alego…
j. 14/04/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial.Reconhecimento fotográfico. Art. 226 do CPP. Condenação fundada exclusivamente em prova inválida. Absolvição. Recurso parcialmente provido.I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.2. Fato relevante. O Tribunal de origem condenou o agravante pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código …
Quinta Turma · Rel. Ministro Messod Azulay Neto · j. 14/04/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Reconhecimento fotográfico. Art. 226 do CPP. Condenação fundada exclusivamente em prova inválida. Absolvição. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. Fato relevante. O Tribunal de origem condenou o agravante pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Códi…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/04/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve a medida socioeducativa de internação aplicada ao paciente por ato infracional análogo ao crime de roubo, questionando a validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.2. O Tribunal estadual d…
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