Mãe de criança menor de 12 anos tem direito automático à prisão domiciliar ou precisa provar que sua presença é imprescindível?

O que o STJ exige para a domiciliar

O julgado deixa claro que o princípio da proteção integral da criança não implica concessão automática da prisão domiciliar. Cabe à defesa demonstrar, com prova inequívoca, que a mãe é imprescindível para os cuidados do filho menor de 12 anos, e não apenas comprovar a maternidade ou o vínculo afetivo.

No caso concreto, a criança estava sob os cuidados da avó paterna e do esposo dela, que manifestaram interesse na guarda provisória, e um relatório informativo atestou a boa adaptação da menor ao novo ambiente. Diante disso, as instâncias ordinárias concluíram que não havia comprovação de que a mãe era a única pessoa capaz de prestar os cuidados necessários.

O que isso significa na prática

Quem pleiteia a prisão domiciliar com fundamento na maternidade precisa reunir elementos concretos sobre a situação da criança: quem exerce os cuidados, se há rede de apoio familiar e qual o impacto real da prisão no desenvolvimento do menor. Os tribunais examinam caso a caso, e a existência de terceiros aptos a cuidar da criança tende a pesar contra a concessão.

A decisão não nega a relevância da proteção à infância, mas condiciona o benefício à demonstração efetiva da imprescindibilidade materna, o que transfere à defesa um ônus probatório relevante.

O que dizem os tribunais

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