Súmula 292 do STJ
“A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183)”
Cabe reconvenção em ação monitória?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 292 do STJ admite a reconvenção na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. Opostos os embargos pelo réu, o rito monitório se transforma em processo de conhecimento comum, e nesse ambiente o demandado pode formular pretensão própria contra o autor por meio de reconvenção.
Como a monitória se abre à reconvenção
A ação monitória tem estrutura inicial simplificada, voltada à rápida formação de título executivo com base em prova escrita. Nessa fase inicial não há espaço para o réu deduzir pretensão autônoma contra o autor.
O cenário muda quando o réu apresenta defesa e o procedimento se converte em ordinário: instaurado o contraditório pleno, típico do processo de conhecimento, a súmula reconhece que a reconvenção passa a ser cabível.
O que observar na prática
O momento é decisivo: a reconvenção pressupõe a conversão do procedimento, ou seja, depende da resistência do réu à pretensão monitória. Os requisitos gerais da reconvenção, como a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa, continuam exigíveis.
Os tribunais examinam caso a caso se a pretensão reconvencional guarda relação suficiente com a demanda monitória, de modo que o cabimento em tese não garante a admissão em concreto.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
j. 01/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONVERSÃO DE RITO. SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação monitória de cobrança de créd…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA HÁBIL. RECONVENÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CATEGORIAS PROCESSUAIS AUTÔNOMAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. TESES SUSCITADAS APENAS NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. Não há falar em negativa de presta…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. ACÓRDÃO ANULADO. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame1. Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.2. Os embargantes afirmam que o acórdão embargado, rela…
Acórdão
j. 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. ACÓRDÃO ANULADO. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame 1. Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.2. Os embargantes afirmam que o acórdão embargado, rel…
Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. ARTS. 343 E 679 DO CPC/2015. INADMISSIBILIDADE. ESPECIALIDADE TELEOLÓGICA DO INSTITUTO. ORDINARIZAÇÃO PROCEDIMENTAL QUE NÃO ALTERA A ESPECIALIDADE DO OBJETO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Os embargos de terceiro constituem ação de finalidade específica, destinada à desconstituição de constrição judicial incidente sobre bem cuja posse ou propriedade é afir…
Acórdão
j. 11/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONVERSÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM (ART. 700, § 5º, DO CPC). INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, determinando o prosseguimento da demanda nos termos do art. 700, § 5º, do CPC.2. O …
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