Informativo 713 do STJ
“É desnecessária a notificação prévia do comodatário para fins de comprovação do esbulho possessório quando verificada a ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel.”
É preciso notificar o comodatário antes da reintegração de posse quando ele já sabe que o dono quer o imóvel de volta?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Depende, mas não quando já há ciência inequívoca. Segundo o STJ, em entendimento divulgado em informativo, a notificação prévia do comodatário é dispensável para comprovar o esbulho quando ele já sabe, de forma inequívoca, que o dono quer o imóvel de volta. Nesse cenário, a notificação seria mera formalidade inócua.
A regra geral: notificação no comodato por prazo indeterminado
No comodato com prazo determinado, a mora se constitui automaticamente na data em que o bem não é devolvido, sem necessidade de notificação. Já no comodato verbal por prazo indeterminado, a regra é que a notificação prévia é essencial: só depois do prazo dado na notificação a posse do comodatário, antes justa, torna-se injusta e configura o esbulho.
Para a tutela possessória, o autor deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme o art. 561 do CPC/2015.
A exceção: ciência inequívoca dispensa a formalidade
No caso julgado, embora o comodato fosse por prazo indeterminado e não tivesse havido notificação, o espólio já havia ajuizado ação cautelar antes da possessória, o que demonstrava claramente o intuito de reaver o imóvel. O STJ entendeu que, diante dessa ciência inequívoca, exigir a notificação premonitória seria formalidade inócua.
Na prática, quem permanece no imóvel sabendo comprovadamente que o proprietário quer a devolução pratica esbulho mesmo sem notificação formal. A demonstração dessa ciência inequívoca, porém, é casuística e os tribunais a examinam à luz das provas de cada processo.
O que dizem os tribunais
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