É preciso notificar o comodatário antes da reintegração de posse quando ele já sabe que o dono quer o imóvel de volta?

A regra geral: notificação no comodato por prazo indeterminado

No comodato com prazo determinado, a mora se constitui automaticamente na data em que o bem não é devolvido, sem necessidade de notificação. Já no comodato verbal por prazo indeterminado, a regra é que a notificação prévia é essencial: só depois do prazo dado na notificação a posse do comodatário, antes justa, torna-se injusta e configura o esbulho.

Para a tutela possessória, o autor deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme o art. 561 do CPC/2015.

A exceção: ciência inequívoca dispensa a formalidade

No caso julgado, embora o comodato fosse por prazo indeterminado e não tivesse havido notificação, o espólio já havia ajuizado ação cautelar antes da possessória, o que demonstrava claramente o intuito de reaver o imóvel. O STJ entendeu que, diante dessa ciência inequívoca, exigir a notificação premonitória seria formalidade inócua.

Na prática, quem permanece no imóvel sabendo comprovadamente que o proprietário quer a devolução pratica esbulho mesmo sem notificação formal. A demonstração dessa ciência inequívoca, porém, é casuística e os tribunais a examinam à luz das provas de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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