Súmula 568 do STJ
“O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. (CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016)”
O relator pode julgar sozinho o recurso no STJ quando há entendimento dominante?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 568 do STJ autoriza o relator a, monocraticamente, dar ou negar provimento ao recurso no Superior Tribunal de Justiça quando houver entendimento dominante sobre o tema. A decisão individual dispensa o julgamento colegiado imediato justamente porque reproduz orientação já consolidada no tribunal.
O alcance da decisão monocrática
O enunciado confere ao relator no STJ o poder de decidir sozinho o mérito do recurso, tanto para prover quanto para desprover, sempre que a matéria já conta com entendimento dominante. A ideia é racionalizar o julgamento: se o colegiado já tem posição firme sobre o tema, repetir a sessão para cada recurso idêntico não agrega nada além de demora.
O pressuposto essencial é a existência de entendimento dominante, ou seja, orientação consolidada na jurisprudência do tribunal sobre aquela questão. Sem esse lastro, a decisão unipessoal de mérito carece de fundamento na súmula.
Controle pelo colegiado e efeitos práticos
A decisão monocrática não elimina o acesso ao órgão colegiado: a parte inconformada pode interpor agravo interno, levando a matéria à turma. Por isso se costuma dizer que a delegação ao relator é sempre revisável pelo colegiado.
Na prática, a parte que recorre ao STJ em tema pacificado deve esperar solução monocrática célere, favorável ou não conforme a orientação dominante. Se sustenta distinção ou superação do entendimento, cabe demonstrá-la, e os tribunais examinam caso a caso a pertinência da via monocrática. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) · j. 12/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR FUNDADA NA SÚMULA 568/STJ. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.2. A agr…
Acórdão
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/2002. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA NO ART. 932 DO CPC/2015, NO ART. 34 DO RISTJ E NA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Agravo interno contra decisão monocrática que, em reconsideração, deu provime…
Acórdão
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 24/06/2026
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. TEMA N. 1.194/STJ. SÚMULA 545/STJ. A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL É APLICÁVEL INDEPENDENTEMENTE DE SUA INFLUÊNCIA NO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, INCLUSIVE QUANDO QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada observou a tese firmada no Tema …
Acórdão
T6 - SEXTA TURMA · Rel. CARLOS PIRES BRANDÃO · j. 16/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. SÚMULAS 83/STJ E 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade fundado na Súmula 83…
Acórdão
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. DANIELA TEIXEIRA · j. 15/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamentos de incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 5/STJ. Agravante sustenta a presença dos requisitos de admissibilidade e provimento. Agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de…
Acórdão
T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 09/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÔNUS DA DIALETICIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA COM ENTENDIMENTO DOMINANTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade fixados na origem, com incidência das Súmulas 182, 83 e 7/STJ.2. Defesa a…
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As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.