Súmula 568 do STJ
“O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. (CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016)”
O relator pode julgar sozinho o recurso no STJ quando há entendimento dominante?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 568 do STJ autoriza o relator a, monocraticamente, dar ou negar provimento ao recurso no Superior Tribunal de Justiça quando houver entendimento dominante sobre o tema. A decisão individual dispensa o julgamento colegiado imediato justamente porque reproduz orientação já consolidada no tribunal.
O alcance da decisão monocrática
O enunciado confere ao relator no STJ o poder de decidir sozinho o mérito do recurso, tanto para prover quanto para desprover, sempre que a matéria já conta com entendimento dominante. A ideia é racionalizar o julgamento: se o colegiado já tem posição firme sobre o tema, repetir a sessão para cada recurso idêntico não agrega nada além de demora.
O pressuposto essencial é a existência de entendimento dominante, ou seja, orientação consolidada na jurisprudência do tribunal sobre aquela questão. Sem esse lastro, a decisão unipessoal de mérito carece de fundamento na súmula.
Controle pelo colegiado e efeitos práticos
A decisão monocrática não elimina o acesso ao órgão colegiado: a parte inconformada pode interpor agravo interno, levando a matéria à turma. Por isso se costuma dizer que a delegação ao relator é sempre revisável pelo colegiado.
Na prática, a parte que recorre ao STJ em tema pacificado deve esperar solução monocrática célere, favorável ou não conforme a orientação dominante. Se sustenta distinção ou superação do entendimento, cabe demonstrá-la, e os tribunais examinam caso a caso a pertinência da via monocrática. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 83/STJ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de rec…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/2002. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA NO ART. 932 DO CPC/2015, NO ART. 34 DO RISTJ E NA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Agravo interno contra decisão monocrática que, em reconsideração, deu provime…
Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 24/06/2026
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Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 83/STJ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente inadmis…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 83/STJ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema o…
Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 16/06/2026
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Como elaboramos esta resposta
As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.