Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. A Primeira Seção do STJ afetou os REsps 2.178.234-PA e 2.164.962-PB ao rito dos recursos repetitivos para definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino. A controvérsia ainda não foi julgada no mérito, e a tese vinculante está pendente.
A controvérsia delimitada pelo STJ é objetiva: saber se a remoção de professores do magistério superior federal pode ocorrer entre instituições federais de ensino distintas. O ponto é sensível porque cada universidade ou instituto federal é uma entidade autônoma, e a admissibilidade de deslocamento entre quadros diferentes gera decisões divergentes nos tribunais.
A afetação ao rito repetitivo significa que o STJ reconheceu a repetição da matéria em múltiplos processos e pretende fixar entendimento uniforme e vinculante para as instâncias ordinárias.
Até o julgamento do repetitivo, não existe orientação consolidada: pedidos de remoção entre instituições federais de ensino continuam sendo decididos caso a caso, conforme a interpretação de cada tribunal sobre a legislação de regência.
Professores e instituições interessados devem acompanhar o desfecho da afetação, pois a tese firmada definirá se esse tipo de remoção é legal e em quais condições, com aplicação obrigatória aos processos suspensos e futuros.
“A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.178.234-PA e REsp 2.164.962-PB ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal, entre instituições federais de ensino".”
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Primeira Seção · Rel. Ministro Afrânio Vilela · j. 11/02/2026
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