Morte em roleta-russa sob embriaguez, sem intenção suicida, gera perda da indenização do seguro de vida?

Agravamento de risco exige intenção

O art. 768 do Código Civil prevê a perda da garantia quando o segurado agrava intencionalmente o risco contratado. Para o STJ, só a conduta dolosa ou com culpa grave que incremente o risco autoriza a negativa de pagamento, e a boa-fé do segurado se presume: cabe à seguradora provar a má-fé.

No seguro de vida, a cobertura é ampla e a orientação consolidada é a mais benéfica ao consumidor: a apólice só deixa de ser paga em caso de suicídio nos dois primeiros anos de contrato. Fora dessa hipótese, ocorrendo a morte do segurado sem má-fé, a indenização é devida.

Embriaguez e ausência de intenção suicida

A Súmula 620 do STJ estabelece que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento no seguro de vida. Também é vedada a exclusão de cobertura para sinistros decorrentes de atos praticados em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

No caso julgado, o segurado atirou contra si acreditando que a arma não funcionaria, sob efeito de álcool e sem intenção deliberada de morrer. O ato só seria suicídio se houvesse vontade de tirar a própria vida; sem ela, trata-se de fatalidade culposa. Por isso, embora temerária, a conduta não gerou a perda da indenização. Em regra, os tribunais examinam caso a caso a prova da intenção do segurado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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