Segurado que sofre novo acidente pode acumular dois auxílios-acidente?

Benefício único com recálculo

A súmula trata do segurado que, já vitimado por um infortúnio, sofre novo acidente. A solução adotada não é a soma de dois benefícios autônomos, mas a concessão de um único benefício, cujo cálculo considera o salário de contribuição vigente no dia do novo acidente.

Com isso, o novo infortúnio não é ignorado: ele se reflete na apuração do benefício único, evitando tanto a duplicidade de pagamentos quanto o desamparo do segurado diante do agravamento de sua situação.

Aplicação prática

O enunciado orienta as situações de sucessão de acidentes com repercussão em benefícios de natureza acidentária, afastando a pretensão de cumular dois pagamentos pelo mesmo tipo de proteção. A forma exata de apuração do benefício resultante depende dos elementos de cada caso, como as datas dos acidentes e os salários de contribuição envolvidos.

Em regra, os tribunais examinam caso a caso a configuração do novo infortúnio e o cálculo correspondente. As decisões listadas abaixo ilustram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Acordo trabalhista sem discriminar as parcelas paga contribuição previdenciária sobre o valor total?
• Quais alíquotas de INSS incidem em acordo trabalhista homologado sem reconhecimento de vínculo de emprego?
• Quem sai da previdência privada tem direito à devolução da parte paga pela empresa?
• Perda auditiva abaixo do grau mínimo do regulamento impede o benefício previdenciário?