É abusiva a cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos de shows pela internet?

As três taxas e o que cada uma remunera

O STJ distinguiu três cobranças. A taxa de conveniência remunera os custos de intermediação da venda do ingresso pela empresa contratada. A taxa de retirada (will call) é cobrada quando o consumidor compra online mas emite o bilhete em bilheteria física colocada à sua disposição. A taxa de entrega remunera o envio do ingresso em domicílio, pelos Correios ou serviço de courier.

Quanto à taxa de conveniência, o tribunal, na linha do que foi decidido nos Temas 938 e 958, entendeu que os custos de intermediação podem ser transferidos ao consumidor, desde que haja informação prévia do preço total, com destaque do valor cobrado.

Quando a cobrança seria abusiva

A licitude depende de dois requisitos: valor acessível e transparência. Se o custo for explícito no momento da compra, não há prática abusiva. Já as taxas de entrega e retirada foram consideradas contraprestação de serviços independentes e opcionais, pois o consumidor pode escolher imprimir o ingresso em casa sem custo adicional.

Cobranças ocultas, valores não informados previamente ou impostos sem alternativa ao consumidor podem levar a conclusão diversa, e os tribunais examinam a forma concreta da oferta caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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