Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, desde que haja informação prévia. Segundo entendimento do STJ divulgado em informativo de jurisprudência, é válida a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet quando o consumidor é informado antes da compra do preço total, com o valor da taxa destacado. Sem essa informação adequada, a prática é abusiva.
O STJ entendeu que a venda de ingressos on-line integra a cadeia de fornecimento do serviço de produção de eventos. A taxa de conveniência, portanto, é um custo de intermediação repassado ao consumidor, e não um serviço independente, como seriam os de concierge ou despachante.
Sendo repasse de custo, é irrelevante discutir se há vantagem efetiva para o consumidor: a questão se desloca para a fase pré-contratual, bastando que ele seja informado prévia e adequadamente da transferência desse custo. O raciocínio seguiu, por analogia, a tese da corretagem imobiliária (Tema 938 do STJ).
O que o tribunal condena é ofertar o ingresso por preço artificialmente menor para, depois de capturar a preferência do consumidor, exigir a diferença sob a roupagem de um falso serviço adicional. Essa conduta é abusiva sob a ótica do direito do consumidor e desleal sob a ótica da livre concorrência.
Em um mercado saudável, o consumidor deve conhecer o custo total da compra, incluindo a intermediação, já na fase pré-contratual, para poder comparar preços entre concorrentes.
Antes de concluir a compra, verifique se o preço total, com a taxa de conveniência destacada, foi informado com clareza. Cobranças surpresa ou valores embutidos sem destaque podem ser questionados, e os tribunais examinam caso a caso o cumprimento do dever de informação.
“É válida a intermediação, pela internet, da venda de ingressos para eventos culturais e de entretenimento mediante cobrança de "taxa de conveniência", desde que o consumidor seja previamente informado do preço total da aquisição do ingresso, com o destaque do valor da referida taxa.”
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Terceira Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 30/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/06/2026
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j. 08/06/2026
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j. 01/06/2026
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j. 01/06/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (desembargador Convocado do Tjmg) · j. 18/05/2026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓBICES DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
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