É possível alegar usucapião como matéria de defesa?

Como funciona o usucapião como defesa

Quem preenche os requisitos do usucapião adquire a propriedade pelo simples decurso do tempo somado aos demais pressupostos legais; a sentença apenas declara essa aquisição. Por isso, o STF consolidou que a alegação pode ser feita na contestação, como defesa, quando alguém tenta retomar o imóvel de quem já usucapiu.

Reconhecida a alegação, o pedido do autor é rejeitado. A defesa serve para proteger a posse e a propriedade adquirida dentro daquele processo.

Limites práticos da alegação

O acolhimento da defesa depende da prova dos requisitos do usucapião aplicável ao caso, como tempo de posse, ânimo de dono e demais pressupostos legais, que os tribunais examinam caso a caso.

Questões como a formalização da propriedade no registro de imóveis podem exigir providências adicionais além da defesa vitoriosa, o que depende das circunstâncias concretas e da via processual utilizada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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