Criança pode permanecer indefinidamente em abrigo quando a mãe não adere ao acompanhamento e a reintegração familiar falha?

O acolhimento institucional é medida temporária

O ECA assegura à criança o direito de ser criada prioritariamente na família natural ou extensa e, apenas excepcionalmente, em família substituta. A jurisprudência do STJ privilegia o acolhimento familiar em detrimento do abrigo institucional. No caso analisado, a criança estava abrigada havia quase três anos, com relatórios técnicos unânimes recomendando a colocação em família substituta diante da impossibilidade de retorno à mãe, que não aderiu aos acompanhamentos.

O art. 163 do ECA determina que o procedimento de perda do poder familiar seja concluído em até 120 dias. Quando a manutenção do poder familiar é notoriamente inviável, cabe ao juiz preparar a criança para a colocação em família substituta, sem aguardar indefinidamente a sentença.

Colocação em família substituta antes da sentença

Com base na Resolução 289/2019 do CNJ, o juiz pode determinar a inclusão cautelar da criança na situação de apta para adoção antes do trânsito em julgado da decisão de destituição, informando o pretendente sobre o risco jurídico. Foi o que se admitiu no caso, dado o prejuízo emocional comprovado pela longa permanência no abrigo.

Em regra, cada situação é examinada à luz do melhor interesse da criança, mas o entendimento sinaliza que a demora processual não pode se converter em abrigamento indefinido, prejudicial ao desenvolvimento do menor.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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