Súmula 70 do TST
“O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.”
Adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela Petrobras?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Não. A Súmula 70 do TST é direta: o adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras. Essa parcela por tempo de serviço fica fora da base de cálculo do adicional, de modo que a periculosidade não é calculada sobre os triênios recebidos pelo empregado da companhia.
O que a súmula define
A controvérsia envolvia a base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados da Petrobras: os triênios, parcela paga em razão do tempo de serviço, deveriam ou não compor essa base. O TST consolidou a resposta negativa.
Com isso, o adicional de periculosidade é apurado sem considerar os valores recebidos a título de triênios. O enunciado é específico quanto à Petrobras e a essa parcela, e permanece vigente.
O que isso significa na prática
Nos cálculos trabalhistas envolvendo empregados da Petrobras expostos a condições perigosas, os triênios devem ser excluídos da base do adicional de periculosidade. Pedidos de diferenças fundados na inclusão dessa parcela tendem a esbarrar no entendimento consolidado.
A composição da base de cálculo do adicional em relação a outras parcelas não tratadas na súmula depende das normas aplicáveis e do exame de cada caso pelos tribunais.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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