Afastar qualificadora por erro nos quesitos do júri obriga a realizar novo julgamento?

A distinção entre erro de quesitação e veredito contrário à prova

O CPP trata de forma diferente as duas hipóteses. Quando o tribunal entende que o veredito contraria manifestamente as provas, ele não pode substituir os jurados na valoração probatória, pois a competência para julgar os fatos é do júri; a causa volta para novo julgamento, agora definitivo.

Situação distinta é a nulidade da quesitação: aqui o problema é jurídico, ligado à correlação entre a denúncia e os quesitos formulados, tema que os jurados nem poderiam reexaminar. Por isso, não há exigência legal de novo júri, e o tribunal pode sanar diretamente a nulidade.

O efeito prático do afastamento da qualificadora

No caso julgado, a exclusão da qualificadora repercutiu apenas na dosimetria: retirou-se a circunstância da pena e o cálculo foi retificado pelo próprio STJ, como autoriza o art. 593, § 2º, do CPP. Um novo júri não teria utilidade prática, pois não haveria cognição adicional a ser exercida pelos jurados sobre o ponto.

Na prática, a defesa que obtém o reconhecimento de vício de quesitação sobre qualificadora tende a ver a pena reduzida diretamente na instância revisora, sem repetição do julgamento popular. A aplicação, contudo, depende do fundamento adotado em cada caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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