É possível trocar o réu do processo depois do saneamento sem a concordância dele?

O que o STJ decidiu sobre a estabilização da demanda

A regra geral do CPC é que, após o saneamento, o autor não pode mais alterar o pedido ou a causa de pedir, nem mesmo com o consentimento do réu. O STJ, porém, entendeu que essa trava não alcança a simples mudança de quem figura no polo passivo: se o pedido e a causa de pedir permanecem idênticos, a substituição ou inclusão de réu é possível, sem necessidade de anuência da parte contrária.

O fundamento é que a técnica processual não é um fim em si mesmo. Exigir o ajuizamento de uma nova ação apenas para corrigir o polo passivo adiaria o julgamento de mérito e traria mais prejuízo às partes, contrariando os princípios da economia processual e da primazia da resolução do mérito.

Limites do entendimento

A autorização vale exclusivamente para a alteração subjetiva da lide. Se a troca de réu vier acompanhada de modificação do pedido ou da causa de pedir, a estabilização da demanda continua impedindo o aditamento após o saneamento. O STJ também destacou que causas com pedido ou causa de pedir iguais são conexas e devem ser julgadas em conjunto, o que reforça a inutilidade de vedar o simples ajuste do polo passivo.

Na prática, os tribunais examinam caso a caso se a alteração pretendida realmente preserva o objeto da ação. Quem invoca esse entendimento deve demonstrar que nada muda além da identidade do réu.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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