A antiguidade pode ser critério de desempate na lista tríplice de promoção por merecimento da Defensoria Pública?

Lista tríplice e liberdade de escolha

A lógica da lista tríplice é justamente oferecer três nomes aptos, entre os quais o administrador escolhe. No caso analisado, a norma local previa que o Defensor Público-Geral promoveria "um dos indicados em lista", e não o primeiro da lista, o que confirma a margem de escolha entre qualquer dos três.

Por isso, a opção pelo candidato mais antigo entre os listados é legítima e não exige motivação especial: se a lei permite escolher qualquer um, a escolha por critério objetivo é ainda mais defensável.

Usar a antiguidade não desnatura o merecimento

O STJ rejeitou o argumento de que escolher o mais antigo transformaria a promoção por merecimento em promoção por antiguidade. A lista tríplice não é composta pelos mais antigos da carreira, mas por quem preencheu os critérios objetivos de merecimento; a antiguidade entra apenas como desempate entre candidatos já qualificados.

O entendimento também afasta violação à impessoalidade e à moralidade: o desempate pela antiguidade é um dos critérios mais objetivos e impessoais possíveis. A aplicação a outras carreiras e normas locais, contudo, depende do regramento de cada instituição, examinado caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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