Aposentado que recupera a capacidade de trabalho pode voltar ao emprego?

Como funciona o direito de retorno

A súmula parte da ideia de que a aposentadoria por incapacidade não é, de início, definitiva: se o trabalhador recupera a aptidão para o trabalho dentro de cinco anos contados da concessão, o contrato pode ser retomado. O empregado tem direito de voltar ao posto, e a recusa do empregador gera dever de indenizar.

Passado o prazo de cinco anos sem recuperação, a aposentadoria se consolida e o direito de retorno deixa de existir, tornando-se definitivo o desligamento.

O que observar na prática

A súmula é antiga e o regime da aposentadoria por incapacidade passou por diversas alterações legais desde então, de modo que os tribunais examinam caso a caso como o enunciado dialoga com a legislação previdenciária e trabalhista vigente.

Em qualquer hipótese, é essencial documentar a recuperação da capacidade, em geral atestada pelo cancelamento do benefício previdenciário, e o momento em que o retorno foi solicitado ao empregador.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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