Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não, em regra. Segundo o STJ, em entendimento divulgado em informativo, é descabido responsabilizar a instituição financeira por danos morais de clientes citados em reportagem sobre fatos desabonadores do próprio banco, quando não há prova de que ele interferiu na matéria ou repassou a lista, faltando o nexo causal indispensável ao dever de indenizar.
No caso, clientes tiveram os nomes incluídos em reportagem de jornal sobre supostas fraudes no PROAGRO e pediram indenização ao banco. A matéria, porém, foi publicada pelo veículo de imprensa sem qualquer elemento que indicasse interferência editorial da instituição financeira, que também era retratada de forma desabonadora, com menção à participação de dezenas de seus funcionários nas práticas ilícitas.
Sem essa vinculação, atribuir ao banco a responsabilidade seria imputar-lhe típico ato de terceiro. A configuração do dever de indenizar exige a demonstração do nexo causal entre o resultado lesivo e a conduta efetivamente praticada pelo suposto causador.
O STJ apontou três óbices à alegação de que o banco teria repassado a lista ao jornal: o rol foi elaborado pelo Banco Central, e não pela instituição financeira, e constava de documento público, não sigiloso; não havia qualquer prova de que o banco transmitira a listagem ao jornalista; e não há ilicitude em levar ao conhecimento da imprensa o teor de documentos que já são públicos.
Na prática, a responsabilização de instituições financeiras por conteúdo jornalístico depende da prova concreta de participação na divulgação, e os tribunais examinam esse conjunto probatório caso a caso.
“É descabido reputar à instituição financeira, que foi mencionada em matéria jornalística retratando fatos que lhe eram desabonadores, responsabilidade por reparar danos morais suportados por clientes que tiveram seus nomes citados nessa mesma reportagem.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tjmg) · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em demanda originária de ação declaratória…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA APÓS QUITAÇÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tjmg) · j. 22/06/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. AUTONOMIA PRIVADA DA PARTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DANO E NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Recurso interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, em razão da necessidade de revolvimento do c…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 15/06/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. COMPRAS POR APROXIMAÇÃO ATÍPICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido está em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a vulnerabilidade…
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