O banco é obrigado a indenizar o cliente vítima de fraude ou golpe na conta?

Responsabilidade objetiva e fortuito interno

A tese estabelece que a responsabilidade do banco é objetiva: o cliente não precisa provar culpa ou negligência da instituição, bastando demonstrar o dano e sua ligação com a operação bancária fraudada.

O conceito-chave é o de fortuito interno. Fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias são considerados risco inerente ao negócio da instituição financeira, que por isso responde pelos prejuízos, mesmo sem falha comprovada em seus sistemas.

O que isso significa para o cliente lesado

Na prática, quem sofre fraude em conta, cartão ou operação bancária tem a seu favor um regime de responsabilidade mais favorável, pois a discussão não gira em torno da culpa do banco, e sim da conexão entre a fraude e a atividade bancária.

O enquadramento de cada golpe como fortuito interno depende das circunstâncias concretas, e os tribunais examinam caso a caso se o evento se insere no risco da atividade da instituição. Não há garantia automática de indenização em toda e qualquer fraude.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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